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Operação padrão compromete seriamente orçamento da SMTT de Arapiraca

Sem multas, autarquia municipal pode ficar sem receita ano que vem

POR: Bastidores
Agentes da SMTT deflagraram operação padrão desde a última sexta (13)
Ewerton Silva/ 7Segundos

A quarentena imposta pela necessidade de conter o contágio pelo coronavírus suspendeu temporariamente qualquer possibilidade de negociação entre categorias de servidores públicos e a prefeitura de Arapiraca, mas na prática, nada mudou para os agentes de trânsito do município, que desde o dia 13 de dezembro do ano passado deflagraram operação padrão para reivindicar ajuste salarial. Nestes três meses e meio de ‘greve branca’, os trabalhadores não tiveram sequer uma rodada de negociação com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). 

A direção já demonstrou em algumas ocasiões não estar muito preocupada em chegar a um consenso entre os agentes, colocando seguranças municipais para atuar em situações que seriam atribuição da SMTT, como as prévias carnavalescas e a procissão da padroeira. A falta de visão dos gestores, no entanto, pode custar muito caro. Diferente de greve, os agentes de trânsito não paralisaram totalmente as atividades, mas quem transita pelas ruas da cidade já percebeu que os agentes não têm o mesmo empenho de antes em notificar os condutores que cometem irregularidades no trânsito, ou seja, a quantidade de multas aplicadas reduziu muito e, neste período de quarentena, deve ser praticamente zero.

Como a SMTT é uma autarquia, tem autonomia financeira e precisa se sustentar sozinha. Não recebe recursos públicos do município. A receita do órgão tem origem principalmente das multas de trânsito aplicadas pelos agentes. Até o momento, a operação padrão ainda não afetou o funcionamento da Superintendência, mas a partir de janeiro de 2021, a receita do órgão estará fortemente comprometida. 

Isso porque a maioria dos condutores deixa para pagar as multas de trânsito apenas no período do licenciamento anual dos veículos. Como a operação padrão já está próxima de completar quatro meses, podemos dizer que um terço do orçamento da SMTT de 2021 já está comprometido. No ano passado, a autarquia arrecadou R$ 5,8 milhões. Tomando esse valor como base, podemos dizer que a falta de negociação entre os gestores e os agentes de trânsito já provocou um prejuízo de quase R$ 2 milhões até agora e que esse rombo pode ser muito maior, caso a falta de consenso perdure pelos próximos meses. 

Mas, aparentemente, os gestores da autarquia - e da prefeitura de Arapiraca também, já que provavelmente terá que socorrer o órgão - não conseguem enxergar essa face do problema, já que a desorganização do trânsito e as irregularidades cometidas pelos condutores vem sendo solenemente ignoradas nos últimos meses.

E qual é a reivindicação dos agentes de trânsito que torna tão difícil para a Superintendência negociar com eles? Ajuste salarial. Os agentes alegam que o salário-base da categoria é inferior ao salário mínimo e que em outros municípios, como Palmeira dos Índios e Penedo, cujo trânsito é bem menos complexo que Arapiraca, os agentes de trânsito têm salários maiores. 

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