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Transporte escolar

Empresa investigada por fraude é reabilitada para licitação a pedido da Prefeitura de Arapiraca 

Empresa já tem acusação de irregularidades praticadas em Maceió

Alunos perdem benefício de transporte escolar em Traipu
Ilustração

Milhares de alunos da Rede Municipal de Ensino podem ser prejudicados por uma decisão da Prefeitura de Arapiraca. Isso porque o município já realizou duas licitações para transporte escolar em menos de um ano e ainda solicitou a reabilitação no certame de uma empresa investigada pelo Ministério Público Estadual. 

A Novacoop, como é chamada a empresa, é acusada de irregularidades em um contrato milionário sem licitação e de possuir uma sede fantasma em Maceió. Para a licitação em Arapiraca, a cooperativa, que tem menos de um ano de atividade, deu como garantia a locação de veículos de outra empresa: a El Shamah.

Diante dos graves fatos, o pregoeiro do processo licitatório desclassificou a empresa, porém a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, garantiu a reabilitação da mesma. De acordo com denúncias recentes na imprensa, a Novacoop também foi beneficiada em um processo, sem licitação, feito pela Prefeitura de Pão de Açúcar.

Nesse caso, o blog apurou que o Ministério Público instaurou um processo para que a prefeitura da cidade sertaneja explique a situação. O valor é de R$1.4 milhão. 

A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada, mas até o fechamento da matéria nenhuma resposta foi enviada. 

Já o advogado da Cooperativa de Prestação de Serviços de Transportes (Novacoop), Jadson Soares de Moura Lima, afirmou que a entidade está apta a prestar os serviços de transporte escolar em Arapiraca e que venceu o processo licitatório por oferecer os serviços por um valor mais baixo que os concorrentes. 

"O que aconteceu foi que uma das empresas que fez parte do processo de licitação tentou tirar a gente alegando que não haviamos apresentado um certificado do Detran de que estamos aptos a fazer o transporte escolar. Mas o edital pede que esse documento seja entregue na fase de contratação, por isso não foi entregue durante a fase de licitação. Mas essa situação já foi resolvida", afirmou Jadson Lima.

Em relação à investigação feita pelo Ministério Público em Pão de Açúcar, o advogado afirma que, mais uma vez, a cooperativa foi contratada por oferecer um preço mais baixo pelos serviços. "Isso acontece porque a nossa modalidade possui vantagens na carga tributária", justificou. E declarou que o contrato temporário foi feito após uma tomada de preços, após vários processos de licitação terem sido impugnados. "Essa investigação do MP tem origem em denúncia feita por um empresário local que concorreu com a gente na tomada de preços e perdeu. Ele alega que não temos capacidade técnica para efetuar os serviços, mas isso não é verdade", diz.

Ele explica que a capacidade técnica para a prestação de serviços constitui em um documento assinado por outros órgãos, sejam públicos e privados, que tem ou tiveram contratos com a cooperativa. Esse documento afirma que os contratos foram cumpridos e os serviços, prestados. "Além de Pão de Açúcar, nós temos contratos com as prefeituras de Igaci, para 89 rotas, e de Coité do Nóia. Elas e outros órgãos atestam nossa capacidade técnica", afirmou.

Jadson Lima afirma que a Novacoop não faz sublocações de veículos e de motoristas, mas que oferece a motoristas locais, que cumprem os requisitos necessários, a chance de se associar à cooperativa e a prestar os serviços. Em relação à sede da cooperativa, que originalmente fica no bairro Pinheiro, o advogado justifica que houveram algumas mudanças de endereço e que já está sendo providenciada a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

"Nós funcionávamos em uma área que foi considerada de risco, em um prédio que estava apresentando rachaduras. Precisamos nos mudar rapidamente e fomos para um endereço na Gruta, mas o local não estava em boas condições. Na última terça-feira, nos mudamos em definitivo para a rua Luís Calheiros Júnior, número 572, no Farol. Mas recebemos várias visitas técnicas de prefeituras que atestaram que estávamos funcionando regularmente. Temos imagens e provas documentais disso. Não tivemos conhecimento da visita dessa pessoa que fez a denúncia ao MP, então ela não sabia da alteração do endereço. O que ela encontrou foi um estabelecimento fechado, como vários outros na mesma rua", encerrou.

O blog teve acesso a documentos que comprovam a informação clique aqui.

 

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