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Parlamentares afirmam que relatório de suplementação orçamentária não chegou à Câmara

Em nota, prefeitura tenta jogar opinião pública contra vereadores pelo remanejamento de R$ 73 milhões

30/11/2020 12h12
Parlamentares afirmam que relatório de suplementação orçamentária não chegou à Câmara

Os vereadores de Arapiraca foram pegos de surpresa com a nota oficial da prefeitura, declarando que o pagamento da folha salarial do município está condicionada a aprovação da Câmara à suplementação orçamentária equivalente a R$ 73 milhões.  A reportagem não conseguiu falar com o presidente da Câmara, Jario Barros (PROS), mas outros parlamentares - além de demonstrarem insatisfação com o teor da nota -  contestam que o relatório para ser incluído no projeto não chegou ao Legislativo no final de semana, como está descrito na nota.

"Como esse documento chegou à Câmara se fica tudo fechado no final de semana? Esse documentou não pode ter sido recebido nem mesmo nesta segunda, já que os órgãos públicos estão fechados devido o Dia do Evangélico", declarou um vereador. Segundo ele, após o expediente da sexta-feira até a terça (1º), a partir das 8h, não há funcionário disponível para receber o protocolo. Com isso, se o relatório que é mencionado na nota - que nada mais é que uma planilha - chegar aos parlamentares amanhã, eles terão algumas horas antes da sessão para decidir se aprovam, ou não, o projeto.

Para os parlamentares, a nota tenta passar um recado falso para a população: o de que a demora para o pagamento dos salários dos servidores é de responsabilidade da Câmara Municipal. "Antes da eleição, ela pagou salários dentro do mês trabalhado, antecipou parcela do décimo, aí só agora é que ela precisa da aprovação da Câmara. Causou um espanto geral ela querer uma suplementação de R$ 73 milhões, não dá para a gente deixar isso passar sem saber o porquê e como esse recurso vai ser usado", ressaltou.



Na nota do município, divulgada nas redes sociais, a prefeitura alega que o projeto de lei do Orçamento Suplementar foi enviado originalmente no dia 1º de outubro e retificado no dia 11 de novembro - na semana anterior à eleição municipal. A matéria tem o objetivo de autorizar o município a fazer remanejamento de verbas no percentual de 20% do total do orçamento anual do município, que corresponde a R$ 73 milhões. 

Na retificação, a prefeitura pediu para o projeto ser votado em regime de urgência, mas os vereadores decidiram não colocar a matéria na pauta da sessão devido a justificativas evasivas a respeito de como esse montante será utilizado. O projeto citava a necessidade de repasses a hospitais, pagamento de folha salarial e cumprimento de compromissos com o Instituto Municipal de Previdência (Imprev), mas sem maiores explicações. 

Salários atrasados

Havia uma expectativa por parte de funcionários de unidades hospitalares pela aprovação do projeto de lei na semana passada, porque a prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) não fez o repasse às unidades no mês de outubro. Como o recurso público é uma das principais fontes de receita dessas unidades, os funcionários - desde o auxiliar de serviços gerais aos médicos - não receberam até o momento o salário referente ao mês de outubro na semana em que deveriam estar recebendo o salário de novembro e uma parcela do décimo terceiro salário.

Há informações que, caso a indefinição sobre os repasses aos hospitais perdure esta semana, é possível que esses trabalhadores cruzem os braços ou façam protestos pelo recebimento dos salários.

Entre os servidores públicos municipais, o clima também é de insatisfação. Muitos questionam o motivo de a prefeitura não ter antecipado o pagamento, como fez nos meses anteriores, principalmente para aquelas categorias de servidores cujo salário é pago com recursos federais, como é o caso dos trabalhadores da Educação e da Saúde. 

"Se o orçamento original do município prevê o pagamento do salário dos professores durante o ano todo e mais do décimo terceiro, e se o recurso vem do Fundeb, por que precisa dessa suplementação orçamentária para pagar a categoria? Para onde foi o dinheiro do Fundeb?", questiona uma servidora.

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