O governador Renan Filho (MDB) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), o decreto que concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com cana de açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar.

O ato tem uma contribuição significativa da Deputada Estadual Jó Pereira, que desde o início do mandato tem discutido a pauta do Setor Sucroenergético e da energia limpa como estratégico para o desenvolvimento.

“Atuamos para atenuar os problemas dos fechamentos de unidades (usinas) e na busca de formas de reabertura. Agora, em 2018, no mês de maio, indicamos a necessidade de Alagoas atuar com experiências vizinhas (caso de Pernambuco) em prol do setor”, afirmou Jó Pereira.

O decreto, que tem como base uma legislação do Estado de Pernambuco, isenta do ICMS as saídas internas de cana-de-açúcar destinadas à fabricação de açúcar e álcool por usina ou destilaria do Estado. E de acordo com a Deputada, a decisão do Governador é fruto das Audiências Públicas sobre o Setor sucroenergético realizadas desde 2015, “com o espírito de buscar alternativas” para Alagoas.

Logo após a decisão de Renan Filho, sobre a redução nos impostos, na última semana, que devem gerar um ganho de 10%, desonerando de 17% para 7% o setor sucroenergético local, a deputada elogiou a ação do Governador.

“O Governador Renan Filho acaba de assinar importante decreto de apoio ao setor. Juntos, sociedade e gestores públicos sempre encontraremos caminhos pela troca de informações e experiências”, finalizou Jó Pereira.

A decisão do governador, com o protagonismo da Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada Jó Pereira, que é uma otimista das energias renováveis, fortalece a manutenção do setor e a geração de emprego e renda em Alagoas.

 

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