Agreste

Após restringir trabalho dos agentes de saúde, Igaci corta gratificação de produtividade

Sindicato deve apresentar denúncia contra a prefeitura ao Ministério Público

Por 7Segundos 06/06/2020 09h09
Após restringir trabalho dos agentes de saúde, Igaci corta gratificação de produtividade
Agentes de Saúde reclamam por terem recebido máscaras de TNT - Foto: cortesia

Os agentes comunitários de saúde do município de Igaci tiveram uma ingrata surpresa nos últimos dias. A gratificação de produtividade que eles recebem bimestralmente, referente ao Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), será cortada dos vencimentos, porque eles não cumpriram as metas estabelecidas pela categoria. 

“No início da pandemia, o município fez mudanças na rotina de trabalho dos agentes de saúde, estabelecendo que as visitas são feitas apenas em alguns casos específicos, como atender pacientes que são hipertensos, ou para entregar receitas, evitando que o paciente vá às unidades. Só que, com essa mudança, a produção dos agentes, que era medida por visitas, caiu muito, e as metas não são cumpridas”, afirma o presidente do Sindprev no município, Luiz Pereira de Brito.

O PMAQ integra um repasse do governo federal recebido pelo município como incentivo para a melhoria na qualidade do atendimento na atenção básica da Saúde. Da verba originária do Fundo Nacional de Saúde, 40% é destinado à prefeitura para realização de melhorias no serviço e 60% é distribuído entre os servidores da Saúde, conforme no nível de escolaridade dos trabalhadores. Essa gratificação, que para os agentes comunitários de saúde é de R$ 620, é creditada a cada dois meses, quando eles cumprem as metas de atendimento, que são supervisionadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com o estabelecimento de novas rotinas de trabalho, com as medidas de distanciamento social, de acordo com o Sindprev e com denúncias de trabalhadores da Saúde recebidas pelo 7Segundos, algumas categorias não irão conseguir cumprir as metas de produtividade para receber a gratificação. Além dos agentes comunitários de saúde, que tiveram as visitas aos pacientes restringidas por determinação do município, os auxiliares de atendimento bucal e até mesmo os dentistas deixarão de receber o incentivo, uma vez que com a recomendação para que as unidades de saúde atendam apenas casos de urgência e emergência, a procura por serviços odontológicos diminuiu muito. 

“No caso dos agentes de saúde, a redução da produção ocorre por uma determinação do próprio município. Como vamos cumprir as metas dessa forma? Não é justo que o município tire a gratificação após tirar as condições que a gente tinha para ter direito a ela”, ressaltou o presidente do sindicato.

A perda da gratificação, no entanto, não é a única dificuldade vivida pelos agentes de saúde durante a pandemia. A categoria reclama também dos equipamentos de proteção individual (EPIs) que receberam para trabalhar nas unidades de saúde. Conforme a denúncia, eles receberam máscaras de TNT com a recomendação para que fossem lavadas e reutilizadas. Além disso, o município fez uma primeira distribuição de álcool líquido e não em gel para os trabalhadores.

“Enquanto os médicos e enfermeiros recebiam os EPIs corretos, com as máscaras corretas, para a gente mandaram máscaras de TNT que deveriam ser lavadas e reaproveitadas. O álcool que distribuíram também era de péssima qualidade. Isso fez com que muitos de nós comprasse, do próprio bolso, máscaras de tecido e álcool em gel, para nos proteger”, afirmou um agente de saúde, que pediu para não ter o nome divulgado. O presidente do Sindprev, confirmou a informação e disse que, após a polêmica sobre a reutilização das máscaras de TNT, o município disse que elas foram compradas para serem distribuídas para a população. 

Luiz Brito informou ainda que o sindicato encaminhou ofícios ao município solicitando distribuição de EPIs de qualidade para os trabalhadores da Saúde e solicitando que a gratificação do PMAQ não seja cortada. Agora, de acordo com ele, o Sindprev está tomando as providências necessárias para denunciar a situação ao Ministério Público.

A coordenadora da Atenção Básica da Saúde de Igaci, Cristiane Fernandes, afirmou para a reportagem que o município teve dificuldades para aquisição de máscaras e de outros EPIs para a Saúde. Segundo ela, as máscaras de TNT foram compradas para serem distribuídas aos usuários nas unidades de saúde e à população nas feiras livres, mas que, como a quantidade de máscaras cirúrgicas está limitada, as de TNT foram distribuídas para os agentes de saúde.

“O município está aguardando a chegada de máscaras de tecido e, na segunda-feira [08] vamos distribuir 180 viseiras para os trabalhadores de Saúde. Neste momento está difícil comprar esses EPIs e está acontecendo morosidade na entrega. Mesmo assim, o município está cumprindo o protocolo da Anvisa que determina os EPIs adequados para cada profissional”, explica. De acordo com ela, os agentes de saúde se encaixam na categoria profissional que mantém distância de, no mínimo um metro dos pacientes e, conforme o protocolo, eles precisam usar máscaras de tecido, lavar as mãos com frequência e usar o álcool em gel. 

“A gente compreende que os agentes de saúde consideram os EPIs insuficientes, afinal todos estamos com medo, mas os protocolos de segurança estão sendo seguidos. As máscaras cirúrgicas e NR95, que a gente está com mais dificuldade em adquirir, estão sendo distribuídas para os médicos, enfermeiros e auxiliares, que lidam diretamente com os pacientes”, declarou.

Em relação ao corte da gratificação pelo PMAQ, Cristiane Fernandes confirmou que os trabalhadores que não mantiverem a produtividade, independente das mudanças de rotinas em decorrência do coronavírus, terão o benefício cortado. “O corte é uma recomendação da Procuradoria do Município, porque não podemos infringir a lei que estabelece que só tem direito ao PMAQ quem alcançar as metas. Mas posso dizer que apenas uma quantidade pequena de servidores irá ficar sem a gratificação. Entre os agentes de saúde, acho que apenas uns dois ou três, porque apesar de eles não estarem fazendo visitas, continuam monitorando os pacientes por telefone”, declarou.

A coordenadora também encaminhou ao 7Segundos cópia da lei 619/2015 que estabelece as regras de concessão do PMAQ aos funcionários da Saúde e um ofício assinado pelo secretário municipal de Saúde, Felipe Menezes Albuquerque, que responde a pedido de informações do vereador Manoel Sampaio Calado Toledo e Albuquerque, acerca da suspensão do incentivo para os servidores que não cumprirem as metas:

“Destaco, por oportuno, que em nenhum momento o corpo técnico desta Secretaria fez menção ou orientação para que tal pagamento não viesse a ser realizado. O que ocorre, é que temos cumprido com a orientação da Procuradoria Geral do Município, no sentido de que deve ser observado no todo o comando da Lei Municipal nº 619 de 01 de junho de 2015, que disciplina o PMAQ, especialmente o seu artigo 4º:  “O incentivo financeiro estabelecido no presente artigo será concedido mediante cumprimento de metas e obtenção de resultados preestabelecidos e não será incorporado aos vencimentos do servido”.